O Direito Imobiliário é o nome dado ao ramo do Direito Privado que regula as relações de propriedade, posse, uso e fruição de bens imóveis e respectivos acessórios. Como consequência, a atividade do advogado imobiliário, do ponto de vista contratual, é importantíssima para os negócios envolvendo os compromissos particulares de compra e venda, escrituras públicas definitivas, doações, cláusulas restritivas de propriedade, contratos de locação, os direitos de vizinhança, os direitos de posse, as regras de condomínio, as normas municipais de edificação, a transferência de propriedade, arrendamentos, permutas, financiamento e as hipotecas, incorporações, entre outros.
O escritório Martins & Luz Advogados, especialista em Direito Imobiliário, atua em duas frentes distintas: a advocacia preventiva e a contenciosa.
Tipos de Direito Imobiliário
O advogado que atua no campo imobiliário necessita de uma postura dinâmica e é por isso que atuamos como uma força positiva em todas as fases do negócio em questão. A filosofia de trabalho deve ser pautada pela prevenção de conflitos e na segurança jurídica, e é com esse espírito que fornecemos aconselhamentos, participamos de negociações e tomamos todas as medidas necessárias para garantir a tranquilidade — atual e futura dos contratantes em relação ao imóvel. Nossa atividade se concentra na manutenção do espírito de cooperação, na análise pormenorizada da situação documental e jurídica do negócio, e na elaboração precisa dos respectivos contratos da área imobiliária.
No campo contencioso estamos preparados para atuar nos mais diversos litígios envolvendo a área do direito imobiliário:
Posse e Propriedade
Desapropriações;
Usucapião (geral e especial);
Reintegração, imissão e manutenção da posse;
Interdito proibitório;
Servidão.
Aluguéis
Despejo por falta de pagamento;
Execuções de aluguéis;
Ações revisionais, renovatórias e de consignação em pagamento;
Questões relacionadas ao direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, locação para temporada.
Condomínio
Cobrança de despesas ordinárias e extraordinárias;
Assembleias e convenções;
Despesas comuns, relações entre síndicos e condôminos, prestação de contas, multas, uso da área comum, animais de estimação, uso da propriedade;
Responsabilidade civil do condomínio por danos, entre outras.
Reparação de Danos
Ações relativas à responsabilidade civil por defeitos no imóvel, embargo de obras, danos morais, e responsabilidade civil de engenheiros e arquitetos.
Ainda na área do Contencioso Judicial imobiliário, lutamos também para forçar o reequilíbrio das relações contratuais havidas entre particulares e grandes Construtoras, seja para reaver valores injustamente cobrados na compra do imóvel, questionar índices de correção e reajuste incorretamente aplicados, discutir atraso na entrega de obras, impugnar cobranças de condomínio feitas anteriormente à ocupação da propriedade, buscar a devolução justa de valores em caso de desistência da compra, e muitos outros aspectos.
