Inventário Extrajudicial
O inventário extrajudicial é o inventário feito em cartório, quando não há testamento, herdeiros menores ou herdeiros incapazes e quando todos estão de acordo com a partilha de bens.
O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte.
Se você está em dúvidas sobre o que é inventário e precisa realizar, com toda certeza, o melhor caminho é o inventário extrajudicial, de forma amigável, pois não é desgastante emocionalmente, além de ser mais rápido e mais barato. A contratação de um advogado especializado em Direito de Família, é obrigatória e indispensável, seja qual for o procedimento, judicial ou extrajudicial.
Inventário Judicial
O processo judicial pode ser amigável ou litigioso — este acontece quando as partes não concordam sobre a forma da divisão dos bens ou sobre quem são os herdeiros a receber.
Inventário Extrajudicial
No inventário extrajudicial há algumas exigências a serem cumpridas para que se possa realizá-lo. A primeira delas é que todos deverão ser capazes. Isso quer dizer que todos os herdeiros devem ser maiores de 18 anos e não podem ser interditados judicialmente.
O papel do Advogado para a realização do inventário extrajudicial
De acordo com o art. 610, § 2º, o advogado é parte essencial para a realização do inventário, tanto judicial quanto extrajudicial. A lei determinou a essencialidade do advogado até nos processos de inventários extrajudiciais, com a finalidade de cumprir as determinações legais, observando todos os deveres e responsabilidades contidas no Estatuto de Advocacia e no Código de Ética e Disciplina.
Além da determinação da lei para que o advogado esteja presente no inventário extrajudicial, é importante saber que não se trata de mera juntada de documentos. Esse profissional está habilitado a observar detalhes e atendimentos a imposições legais em um inventário, que certamente passariam despercebidos por um leigo — comprometendo, assim, a partilha correta dos bens.
A nossa equipe jurídica constitui-se de profissionais atualizados e especializados em Processos de Inventários, com a missão de solucionar os mais diversos casos jurídicos com êxito e rapidez. Entre em contato conosco agora mesmo.
